# Modelo — Requerimento Administrativo (genérico)

> Use para licença, vista de autos, cópias, promoção, férias, remoção, autorização, reclamação administrativa, etc.

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POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
[OPM]

REQUERIMENTO

À Sua Senhoria o Senhor [POSTO/GRAD DESTINATÁRIO — FUNÇÃO /
AUTORIDADE COMPETENTE — EX.: COMANDANTE DO(A) [OPM]]

   [POSTO/GRADUAÇÃO] [NOME COMPLETO], Mat. [MATRÍCULA],
lotado(a) no(a) [OPM / SUBUNIDADE], exercendo a função de
[FUNÇÃO], vem, respeitosamente, à presença de V. Sª,
com fundamento em [BASE LEGAL — citar artigo literal, ex.:
Lei 7.289/1984 art. 66 § 1º inc. [I / II / III / IV] —
licença especial / LTIP / LTSPF / LTSP; ou RDE art. XX;
ou CF art. XX], REQUERER:

1. [PEDIDO PRINCIPAL — claro, objetivo, com prazo ou período
   quando aplicável. Ex.: "a concessão de licença especial de
   2 (dois) meses, a ser gozada no período de [DD/MM/AAAA] a
   [DD/MM/AAAA], nos termos do art. 67 da Lei 7.289/1984."]

2. [PEDIDO SUBSIDIÁRIO OU CONEXO, se houver]

3. [Fatos relevantes que fundamentam o pedido — tempo de serviço,
   decênio, condição de saúde, ato legal específico etc.]

4. Junta os seguintes documentos:
   a) [documento 1];
   b) [documento 2];
   c) [documento 3].

   Nesses termos,
   Pede deferimento.

Brasília-DF, [DATA].


_____________________________________
[POSTO/GRAD NOME COMPLETO]
Mat. [MATRÍCULA]
[OPM / Função]
```

## Variações mais comuns

### Vista de autos e cópia
Fundamentar em **RDE art. 35 § 2º I e IV** (direito de conhecer e acompanhar os atos e obter cópias dos documentos necessários à defesa).

### Licença especial
**Lei 7.289/1984 art. 67** — 6 meses por decênio, parcelável em 2 ou 3 meses por ano civil.

### LTIP
**Lei 7.289/1984 art. 68** — após 10 anos de efetivo serviço; parágrafo único: com prejuízo da remuneração e da contagem de tempo.

### LTSPF / LTSP
**Lei 7.289/1984 art. 66 § 1º incisos III e IV** — regulamentação específica; anexar laudo médico.

### Autorização para atividade técnico-profissional (Qd Saúde)
**Lei 7.289/1984 art. 30 § 3º** — oficiais do Quadro de Saúde.

## Observações
- Protocolar duas vias.
- Endereçar à autoridade competente segundo a matéria.
- Nunca misturar vários pedidos desconexos no mesmo requerimento — um pedido por peça.